O que é EIRELI?
EIRELI é uma modalidade de empreendimento, uma representação jurídica em que há apenas um titular, ou seja, um único dono na empresa. Sendo assim, fica evidente que não é aplicável para empresas abertas em sociedade ou para empreendedores que pretendem encontrar um sócio.
Esse sistema foi criado para acabar com algo muito comum, que era a prática do “sócio fictício”, algo que se tornou comum em empresas de sociedade limitada (que exige, no mínimo, dois responsáveis).
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Essa forma de empreendimento diz que o proprietário possui responsabilidade limitada com as obrigações empresariais. Isso quer dizer que o dono da empresa não poderá ter seu patrimônio pessoal afetado pelos dividendos da empresa.
No entanto, essa regra só é válida caso o responsável pela empresa não pratique nenhum ato ilícito, tais como:
- fraude;
- lavagem de dinheiro;
- sonegação tributária.
- E quais são as diferenças entre EIRELI e Empresário Individual e MEI?
- O fator principal de diferenciação entre EI e EIRELI é exatamente a questão do patrimônio da empresa. Na modalidade de Empresário Individual, não há a constituição de uma pessoa jurídica de ato, sendo que a empresa pode responder por seus atos com base no CPF do empreendedor.
Na modalidade de Microempreendedor individual, a empresa precisa seguir algumas regras, tais como limite de faturamento, contratação de apenas um funcionário, além da necessidade de exercer as atividades que são enquadradas dentro do MEI. Tanto no EI quanto no EIRELI não existem essas necessidades.
E qual é o regime tributário para EIRELI?
Assim como o Empresário Individual, uma empresa EIRELI também pode optar pelo Simples Nacional. Mas existem outros regimes que são convenientes, tais como Lucro Presumido e Lucro Real.
Devo fazer todos esses procedimentos sozinho?
Claro que não! Na verdade, nem é recomendável que o empreendedor fique responsável por essas demandas, já que elas exigem um alto conhecimento de contabilidade empresarial.
Nossa recomendação é NOS PROCURAR, somos capaz de atuar em todos os processos necessários para dar o start na sua empresa EIRELI, tirando das costas do empreendedor toda a necessidade de gastar tempo com esses procedimentos.
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